5005620-34.2025.8.24.0018

Intimação

TJSC · 3ª Câmara de Direito Comercial · Outros

3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L e art. 142-N do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Observação: será permitido o encaminhamento de sustentação de argumentos, por meio de ferramenta própria disponibilizada no E-proc, desde a publicação da pauta até 2 (dois) dias úteis antes da sessão, nos termos do art. 142-Q do Regimento Interno do TJSC. Apelação Nº 5005620-34.2025.8.24.0018/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Massa Falida/Insolvente) (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA SCAGLIUSI (OAB SP432070) ADVOGADO(A): LUISA SABATELAU QUEIROZ (OAB MG208491) APELANTE: NEWCON CONSORCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO JOSE BASSO JUNIOR (OAB SC029644) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: SOLVENCE - ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): LUISA SABATELAU QUEIROZ (OAB MG208491) APELADO: ARTHUR FRANCISCO GEHLEN DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINY DAL PIZZOL (OAB SC044791) ADVOGADO(A): DIEGO PARIZOTTO BATISTA (OAB SC025909) ADVOGADO(A): BRUNA THALIA ASCARI PASINI (OAB SC070167) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 28 de agosto de 2026. Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA Presidente