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TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial · Sentença
Embargos de Terceiro Cível Nº 5005619-10.2025.8.24.0031/SCEMBARGANTE: LUCIA LOES ADVOGADO(A): HENRIQUE KLOCH (OAB SC009684) EMBARGADO: OSCAR SEBASTIAO DE AVILA TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) EMBARGADO: DANIELA RIBEIRO LEAO ADVOGADO(A): OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE (OAB SC033213) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no evento 38 e NEGO-LHES PROVIMENTO, por não se verificar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na sentença do evento 29, a qual permanece integralmente mantida. Rejeito o pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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