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TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 30/07/2026 A 30/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005610-43.2024.8.21.0071/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO APELANTE: MUNICÍPIO DE TAQUARI / RS (EXEQUENTE) APELADO: MARIA CRISTINA VARGAS DA ROSA (EXECUTADO) A 1ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA Votante: Desembargadora KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA Votante: Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA Votante: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO
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