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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 24ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005606-02.2025.4.04.7112/RS
AUTOR: CONDOMINIO VIDA ALEGRE CANOAS
ADVOGADO(A): RODRIGO MARQUES CESAR (OAB RS067622)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de ação de cobrança movida pelo Condomínio Vida Alegre Canoas em face da Caixa Econômica Federal, visando à satisfação de crédito decorrente de cotas condominiais referentes ao período de dezembro de 2021 a dezembro de 2024.
Após a contestação da CAIXA, o Autor apresentou pedido de desistência da ação (evento 38, PET1).
Em razão disso, a CAIXA foi intimada para informar se concorda com a desistência da ação (evento 52, DESPADEC1).
Em resposta, a Empresa Pública disse que concorda com o pleito de desistência - desde que o Autor renuncie ao direito sobre o qual se funda a ação (evento 56, PET1).
À vista disso, intime-se a Parte Autora para que manifeste-se a respeito da proposta da CAIXA.
Para tanto, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias.
Escoado o lapso, venham os autos conclusos para deliberação.