Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005598-19.2025.4.04.7114/RS
IMPETRANTE: KTL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
ADVOGADO(A): THIAGO ANDRIOTTI ARPINI (OAB RS103134)
IMPETRADO: Procurador Fazenda Nacional - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Lajeado
DESPACHO/DECISÃO
1. Intimem-se as partes (com procurador nos autos), bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (se houver), acerca do trânsito em julgado do presente writ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entenderem de direito.
Ressalto que, segundo informações do eproc, não há contas vinculadas a este processo com saldo.
2. Nada sendo requerido, proceda-se à baixa definitiva deste feito.
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