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5005595-55.2025.4.04.7117

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Santiago · Ato ordinatório

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005595-55.2025.4.04.7117/RS REQUERENTE: LAURENTINA JORGE RODRIGUES ADVOGADO(A): MAIARA OLIVEIRA (OAB RS105151) ATO ORDINATÓRIO Com base no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, considerando já ter havido o trânsito em julgado, cientifica-se às partes de que o processo será encaminhado à baixa/arquivamento. Sem requerimentos, roga-se que seja utilizada a RENÚNCIA AO PRAZO por meio do evento específico no EPROC. Direção de Secretaria

    Fonte oficial

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