5005594-92.2026.4.03.6105

Intimação

TRF3 · 8ª Vara Federal de Campinas · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005594-92.2026.4.03.6105 AUTOR: GILSON PITELI ADVOGADO do(a) AUTOR: OSINETE APARECIDA DOS SANTOS CARDOZO - SP310955 ADVOGADO do(a) AUTOR: KEILA THAINA XAVIER DO NASCIMENTO - SP460366 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Tendo em vista a recente decisão proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade 80 e que, de acordo com o extrato do CNIS (ID 602899068), a média salarial do autor é superior a R$ 5.000,00, faculto a ele que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre a efetiva insuficiência de recursos para pagamentos dos ônus inerentes ao processo judicial ou comprove o recolhimento das custas processuais. 2. No mesmo prazo, deve o autor se manifestar sobre a possibilidade de prevenção em relação ao processo nº 5003371-28.2024.4.03.6303 e informar seu endereço eletrônico e seu número de WhatsApp, ficando ciente de que as intimações pessoais serão feitas por esses meios, que deverão estar sempre atualizados. 3. Decorrido o prazo e não cumprida a determinação contida no item 1, intime-se pessoalmente o autor, residente à Avenida Fuad Assed Maluf, 2.055, Rua B, casa 108, Jardim Bela Vista, Sumaré, para que o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, servindo este despacho como mandado. 4. Intime-se. JAMILLE MORAIS SILVA FERRARETTO Juíza Federal Substituta