2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005592-08.2026.4.04.7201/SC AUTOR: JOAO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOS REIS (OAB SC049379) RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A): CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466) ADVOGADO(A): PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. para apresentar manifestação sobre impugnação à autenticidade da assinatura do contrato (evento 30), nos termos do art. 432 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Mantidos os documentos, deverá a instituição financeira depositar via original dos contratos na secretaria da Vara para realização de perícia grafotécnica. Concomitantemente, renove-se a intimação da parte autora para dizer se recebeu ou não os valores que teriam sido liberados a seu favor (evento 12, COMP4). Caso não tenha recebido, deverá apresentar extrato da conta bancária n. 235912-p, agência 358, Banco Bradesco, do mês de maio de 2019, sob pena se ser presumida verdadeira a alegação do réu de que liberados valores em favor do autor. Prazo: 15 (quinze) dias.