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Publicações do processo
5005590-76.2023.8.24.0015
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Presidência da 3ª Turma Recursal (Gestor) · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RECURSO CÍVEL Nº 5005590-76.2023.8.24.0015/SCRECORRENTE: SUELI DE MOURA WESTPHAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ CESAR OLISKOVICZ (OAB SC007929) RECORRENTE: MICHELI WESTPHAL LAZZARETTI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ CESAR OLISKOVICZ (OAB SC007929) RECORRENTE: CIELI WESTPHAL LAZZARETTI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ CESAR OLISKOVICZ (OAB SC007929) RECORRIDO: OSVALDINO NUNES DE OLIVEIRA NETO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): OSVALDINO NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB SC049590) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, com base no art. 1.030, I, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário com aplicação dos Temas 660 e 800 do STF. Intimem-se.
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