5005589-64.2024.4.02.5104

Intimação

TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão

RECURSO CÍVEL Nº 5005589-64.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: TELNA DE CARVALHO PEREIRA COPOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIELE MENDONCA BARBOSA (OAB RJ219766) ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) RECORRENTE: DANIELLA DE CARVALHO PEREIRA COPOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIELE MENDONCA BARBOSA (OAB RJ219766) ADVOGADO(A): EVANDA FERREIRA DA SILVA (OAB RJ159850) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DESDOBRAMENTO DE BENEFÍCIO ENTRE VIÚVA E FILHA MAIOR INVÁLIDA. SENTENÇA QUE ACOLHE OS CÁLCULOS DA CONTADORIA REALIZADOS COM OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO JUÍZO DE ORIGEM, EM CONSONÂNCIA COM O DETERMINADO POR ESTA TURMA RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS, SEJA NO MOMENTO PRÓPRIO, SEJA NO RECURSO INOMINADO. RECURSO DAS AUTORAS CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Condeno as autoras ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade da justiça deferida no Evento 3.1. Após o trânsito em julgado, retornem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026.