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5005588-10.2021.8.24.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AREsp 3207030/SC (2026/0101591-3) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:DIENARO JAIR MARCON ADVOGADOS:ÁLVARO BORGES DE OLIVEIRA - SC018071 EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA - SC021469 PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA - SC028158 LEANDRO AMARAL GAMA - SC054484 AGRAVADO:VALDIRENE SANTANA MARCON AGRAVADO:CARLOS QUINTINO DA SILVA JUNIOR AGRAVADO:JAIR MARCON AGRAVADO:TAMARA ELISABETH SANTINI AGRAVADO:ALEXANDRA DALMOLIN AGRAVADO:ROSANGELA TEIXEIRA ADVOGADO:JULIA DA MOTA LEVANDOSKI - PR112494 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

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