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TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005582-91.2025.8.21.0022/RSRELATOR: RITA DE CASSIA MULLER AUTOR: LUIZ HENRIQUE BAPTISTA MENDES ADVOGADO(A): LAIZ CORREA CAPERA (OAB RS129585) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 08/09/2026 - APELAÇÃO
TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005582-91.2025.8.21.0022/RSAUTOR: LUIZ HENRIQUE BAPTISTA MENDES ADVOGADO(A): LAIZ CORREA CAPERA (OAB RS129585) RÉU: GIOVANNA RODRIGUES ROGINA DIAS ADVOGADO(A): ANA PAULA PELLIZZER TEIXEIRA (OAB RS046799) SENTENÇA Ante o exposto, forte art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor do autor no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor que deverá acrescido de juros de mora pela taxa SELIC (deduzida a correção monetária) a contar da citação até o presente arbitramento, a partir de quando incidirá a taxa SELIC integralmente (pois composta por juros de mora e correção monetária).
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