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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Videira · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005578-59.2026.8.24.0079/SCEXEQUENTE: JORDANA PICCOLI
ADVOGADO(A): MAYELY GUZATTI PARIZOTTO (OAB SC052503)
EXECUTADO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
ADVOGADO(A): MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB SC016327)
EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A)
SENTENÇA
Diante do exposto, EXTINGO a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. EXPEÇA-SE alvará liberando/transferindo o valor depositado nos autos para a conta bancária da parte exequente. Libere-se o valor remanescente para o executado. DESCONSTITUO eventual penhora efetuada neste processo. Levantem-se eventuais restrições realizadas por ordem do juízo, ciente a parte exequente de que é responsável pela baixa de eventuais constrições por si realizadas. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publicado e registrado eletronicamente. Dispensada a intimação das partes que não constituíram advogado em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual que norteiam a Lei n. 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.