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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005577-13.2025.8.21.0073/RS RELATOR: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB RS109419A) RECORRIDO: DIEGO DIAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DIAS DOS SANTOS (OAB RS119223) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005577-13.2025.8.21.0073/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB RS109419A) RECORRIDO: DIEGO DIAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DIAS DOS SANTOS (OAB RS119223) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS EXCESSIVAS PARA COBRANÇA DE DÍVIDA DE TERCEIRO. (I) COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, POR MEIO DE VÍDEOS, DA ORIGEM DAS CHAMADAS E DA ILICITUDE DA CONDUTA DAS RÉS, QUE PERSISTIRAM NA COBRANÇA MESMO APÓS O AUTOR INFORMAR NÃO SER O DEVEDOR PROCURADO. (II) DANO MORAL CONFIGURADO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, POIS A QUANTIDADE EXCESSIVA DE LIGAÇÕES ULTRAPASSOU O MERO DISSABOR, CAUSANDO PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E PREJUÍZOS À ATIVIDADE PROFISSIONAL DO AUTOR. (III) REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DE R$ 2.000,00 PARA R$ 1.000,00, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E SEGUNDO OS PARÂMETROS ADOTADOS PELA TURMA RECURSAL EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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