5005576-87.2025.8.24.0091

Intimação

TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · DESPACHO/DECISÃO

Inventário Nº 5005576-87.2025.8.24.0091/SC REQUERENTE: CAMILA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ MEIRELLES DA SILVA (OAB SC031198) REQUERENTE: MARINEIS FONSECA DE SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ MEIRELLES DA SILVA (OAB SC031198) REQUERENTE: ANTONIO BENVENUTTI DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL CORREA (OAB SC025585) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS FISCHER ADVOGADO(A): FERNANDO RAFAEL CORREA REQUERENTE: EDUARDO FONSECA DE SOUZA ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ MEIRELLES DA SILVA (OAB SC031198) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de parcelamento das custas (E82.1), mas somente em 3 (três) parcelas, tendo em vista o disposto na Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura. Caso o pagamento seja efetuado por meio de cartão de crédito, defiro o parcelamento em 10x (dez vezes), consoante ao §2º do art. 5º da referida Resolução. Desde já defiro a expedição de alvará para pagamento das custas processuais, com a prestação de contas com o prazo de 15 (quinze) dias. 2. No mesmo prazo, intime-se a parte inventariante para atender na íntegra a decisão de E64.1. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento)INVENTÁRIO InventarianteEDUARDO FONSECA DE SOUZA Autor(a) da HerançaONILDO DE SOUZA Custas iniciais (fls.)VC - R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) - retificarJG - postergada CENSEC (testamento) (fls.)49.4, NEGATIVA Certidão de óbito do(a) de cujusE11.2/11.2 - 03/02/2025 Negativa fiscal MunicipalNegativa fiscal EstadualNegativa fiscal Federal E1.16E1.11E1.17 Impostos Causa MortisImposto DoaçãoImposto Inter Vivos FALTA MeeiraCertidão casamento / regimeProcuraçãoCessão/Renúncia MARINEIS FONSECA DE SOUZAE1.14 - certidão de casamento (religioso)E1.5 HerdeirosGradação*Cert. Nasc/Casa.RegimeProcuraçãoCessão/Renúncia EDUARDO FONSECA DE SOUZAC43.2SOLT.E1.3 CAMILA FONSECA DE SOUZACE1.21 - contrato de união estávelCPBE1.2 ANTÔNIO BENVENUTTI DE SOUZAC49.2CPBE14.2 3 terrenos Aririru ??? E 49alienados? *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E – por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário BensRegistro do imóvel / Comprovantes autos VAGA DE GARAGEM n° 03/06 (dupla), localizada no pavimento térreo do Edifício Araucária, na rua Acácio Moreira n° 63, Capoeiras, Subdistrito do Estreito; encontra-se vinculado ao imóvel um depósito, integrando-lhe a área privativa; 32719E1.12 - matrícula do imóvel APARTAMENTO n° 201, localizado no 2° pavimento do Edifício Araucária, na rua Acácio Moreira n° 63, Capoeiras, Subdistrito do Estreito, neste Av. Lédio João Martins, Kobrasol, São José/SC; 32721 E1.13 - matrícula do imóvel APARTAMENTO n° 102, localizado no 1° pavimento do Bloco I do Edifício José Durieux, na rua Eng. Max de Souza n° 635, Coqueiros, Subdistrito do Estreito, neste Município; 2978143.3 VEÍCULO GM/S10 EXECUTIVE D 4x4, caminhonete, ano 2009/2010, cor: prata, placa: MIF6780, chassi: 9BG138KJ0AC41083043.4 160.500 quotas, totalizando R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais), da Invest Souza e Souza Administração de Bens Móveis e Imóveis LTDA.E1.22 - contrato social 263.465 quotas, porcentagem 34,64% das ações, totalizando R$ 263.465,00 (duzentos e sessenta e três mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais, da Invest Souza e Souza Comércio de Alimentos LTDA., CNPJ: 07.347.912/0001- 83E1.10 - alteração contratual da sociedade Partes HabilitadasProc.Assunto alegadoFls. Compromisso inventariante (fls.)Esboço Partilha (fls.)Carta de Adjudicação (fls.)Custas finais (fls.) 35.2, 82.2FALTA Primeiras Declarações (fls.)Sentença (fls.)Formal de Partilha (fls.) 43.1