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5005572-13.2022.8.24.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 5005572-13.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ROSELENE CORREA DA COSTA ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) DESPACHO/DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que a ART apresentada (evento 114, DOC2) está em nome de outro profissional, em relação à planta e memorial acostados à inicial (evento 1, DOC6). Ademais, estes últimos documentos estão apócrifos. Dessa forma, concedo à parte ativa o prazo de 15 dias para a referida regularização documental, assim como para a juntada da matrícula atualizada e de inteiro teor do imóvel (o documento anexado é de 2022), sob pena de extinção.

    Fonte oficial

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