5005566-17.2025.8.13.0134

Intimação

TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Caratinga · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005566-17.2025.8.13.0134/MG EXEQUENTE: ODONTO EXCELLENCE DE CARATINGA LTDA ADVOGADO(A): ISABELA TEIXEIRA LOPES TOLEDO (OAB MG163344) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira nos termos do art. 854 e seguintes do CPC, com solicitação de repetição programada do bloqueio. Visando cumprir os comandos constitucionais de razoável duração do processo e eficiência da prestação jurisdicional, bem como reduzir os riscos na tramitação física de documentos contendo informações sigilosas, em substituição ao BACENJUD, foi desenvolvido o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD. Da análise dos autos e dos elementos trazidos pela parte autora/exequente, defiro a pesquisa pleiteada junto ao SISBAJUD. Realizada a pesquisa, conforme tela em anexo, e em observância ao prazo de resposta do SISBAJUD – em razão da repetição programada do bloqueio, determino que os autos retornem à Secretaria a fim de aguardar a resposta, pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo de 60 dias, façam-me os autos conclusos. I.C. Caratinga, data da assinatura eletrônica. MAX WILD DE SOUZA Juiz de Direito