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TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005564-37.2026.4.04.7105/RS AUTOR: ERICO ANDRE SOARES ADVOGADO(A): VERA TEREZINHA CARVALHO DA SILVA (OAB RS135260) ADVOGADO(A): MILTON EVALDO SCHOTT (OAB RS041583) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se que o indeferimento administrativo decorreu do autor estar recluso, resta prejudicada a pretensão resistida. Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 10 do CPC.
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · Outros
Processo 5005564-37.2026.4.04.7105 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 02/09/2026.
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