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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005559-14.2026.8.21.0022/RS AUTOR: DANIEL DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO(A): ANDREI AUGUSTO PINHEIRO DE ARAUJO (OAB RS080988) RÉU: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB RS018673) DESPACHO/DECISÃO Considerando a inversão do ônus da prova, intime-se o réu para juntar, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 400 do CPC: a) os arquivos digitais nativos dos contratos nº 0147120880 e 0146825928 e os registros completos de assinatura, autenticação e biometria, incluindo IP, geolocalização, dispositivo, validação por SMS e imagens ou vídeos eventualmente utilizados; b) os documentos de abertura da conta PicPay atribuída ao autor e os extratos de dezembro de 2025, com identificação dos destinatários das transferências questionadas. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. Após, voltem conclusos para análise da prova pericial. Intimem-se.
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