5005556-48.2026.8.21.0155

Intimação

TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005556-48.2026.8.21.0155/RS EXEQUENTE: MARCIO FISCH DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO FISCH DE OLIVEIRA (OAB RS099863) EXECUTADO: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO(A): TIAGO SANGIOGO (OAB RS072814) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a inicial, custas isentas. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARCIO FISCH DE OLIVEIRA em face de ADRIANO DA SILVA. Intime-se o executado para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Não realizado tempestivamente o pagamento, intime-se a parte credora para apresentar novo cálculo, acrescentando a multa de 10% e os honorários advocatícios acima fixados, bem como indicando o CNPJ/CPF da parte requerida caso pretenda penhora de ativos financeiros e juntando certidão do DETRAN, caso pretenda postular penhora de veículo via Renajud. Não havendo interesse na penhora via SISBAJUD/Renajud ou resultando negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 1º e 2º, do CPC). Por fim, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (Art. 525 do CPC). Poderá o advogado emitir a certidão de admissão da presente execução, conforme art. 828, por meio da aba ações - certidão para execuções. Caso emitida a certidão, deverá a parte exequente informar, no prazo de 10 dias, a este juízo as averbações efetivadas (§ 1º do art. 828).