5005535-14.2021.8.21.0037

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005535-14.2021.8.21.0037/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: KALIANDRA DOS REIS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ERASMO JOSE GOTTEMS (OAB RS073183) APELANTE: LIVIA YASMIM GRAFFUNDER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ERASMO JOSE GOTTEMS (OAB RS073183) APELADO: RODOMW TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA (OAB PR039390) ADVOGADO(A): JESSE THIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB RS092272) APELADO: SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. ANTE O RESULTADO DO JULGAMENTO, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE RÉ PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC. SUSPENSA A COBRANÇA DE TAL VERBA, ANTE A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (EVENTO 3, DESPADEC1). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER