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Publicações do processo
5005531-47.2026.4.04.7105
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Santo Ângelo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005531-47.2026.4.04.7105/RS AUTOR: GILSON JOSE GRANDO ADVOGADO(A): DAIANE GARZLAFF (OAB SC035245) ADVOGADO(A): TATIANA GARZLAFF (OAB SC028916) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação versando sobre o seguinte assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55, VI da Lei nº 8.213/1991). Todavia, compulsando o relatório de processos preventos junto ao Sistema e-Proc, constatou-se o ajuizamento da Ação 50171150520264047108, a qual tramita perante o Juízo Substituto da 2ª UAA em São Luiz Gonzaga. E, a partir da análise da Inicial desta demanda, verifica-se que há reprodução/repetição dos pedidos veiculados na Ação 50171150520264047108, incidindo nas disposições do art. 337, VI, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil. Posto isso, considerando a possível litispendência entre esta demanda e a supracitada, bem assim o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 dias. Sobrevinda a manifestação, voltem conclusos.
Lista de distribuição
TRF4 · 2ª Vara Federal de Santo Ângelo · Outros
Processo 5005531-47.2026.4.04.7105 distribuido para 2ª Vara Federal de Santo Ângelo na data de 02/09/2026.
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