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5005531-20.2026.4.04.7114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005531-20.2026.4.04.7114/RS AUTOR: JACKSON CORTES BIRON ADVOGADO(A): DANIEL ANGELO PASSAIA (OAB RS082474) ADVOGADO(A): JANDIR PASSAIA (OAB RS048630) ADVOGADO(A): TIAGO ANIBAL PASSAIA (OAB RS096191) DESPACHO/DECISÃO Da pretensão inicial Trata-se de ação pelo rito "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" proposta por JACKSON CORTES BIRON em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e cujo objeto é obter a liberação de seguro-desemprego. Da necessidade de emenda: Da análise da petição inicial, tenho que se faz necessária a sua emenda, de forma a adequá-la integralmente aos requisitos relacionados nos artigos 319 e 320 do CPC. Assim, nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de eventual extinção do feito, emende a exordial, apresentando o que segue abaixo determinado: comprovante de endereço atual Para tanto, poderá a parte apresentar: conta de energia, água, contrato de locação, recibo de imposto de renda, etc.) ou declaração de residência; caso coabite com a pessoa titular do documento, deverá apresentar também declaração por escrito do titular do comprovante atestando que a parte autora reside no endereço mencionado, anexando-se, então, documento de identificação com foto e assinatura do declarante/titular; Transcorrido o prazo acima assinalado in albis, façam-se os autos conclusos para sentença de extinção. Cumprida a determinação acima, retorne o feito concluso.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 1ª Vara Federal de Gravataí · Outros

    Processo 5005531-20.2026.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Gravataí na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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