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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005530-77.2026.8.21.0049/RS
EXEQUENTE: ELIANE MACEDO
ADVOGADO(A): RUDINEI CARATI (OAB RS056591)
DESPACHO/DECISÃO
1) Remeto à Contadoria para elaboração de cálculo do crédito executado, observando-se os estritos termos fixados na sentença e acórdão do processo de conhecimento, assim como as faturas de consumo de energia elétrica acostadas no Evento 8 daqueles autos.
2) Com o retorno, intimem-se as partes com prazo de 10 dias.
3) Tudo atendido, venham conclusos para julgamento.
Diligências legais.