Processo 5005527-32.2024.8.24.0010

2026-09-16 · TJSC

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5005527-32.2024.8.24.0010/SC REQUERENTE: CLAUDIONEI DOS SANTOS FRANCISCO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BUSSOLO (OAB SC060338) ADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411) REQUERIDO: VALISIO PHILIPPI JUNIOR ADVOGADO(A): MÁRIO CORDELLA FILHO (OAB SC006432) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte adversa, por seu procurador, para contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Após, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça.

2026-08-26 · TJSC

Tutela Cautelar Antecedente Nº 5005527-32.2024.8.24.0010/SCREQUERENTE: CLAUDIONEI DOS SANTOS FRANCISCO LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BUSSOLO (OAB SC060338) ADVOGADO(A): LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411) REQUERIDO: VALISIO PHILIPPI JUNIOR ADVOGADO(A): MÁRIO CORDELLA FILHO (OAB SC006432) SENTENÇA Ante o exposto, porque presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento, o que faço com fundamento no art. 1.024 do CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento, em favor da parte embargada, de multa correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.