2026-09-16 · TRF4
2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005527-14.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 79) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIGUEL PINHEIRO DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ACORDI ANASTACIO (OAB SC046403) RECORRIDO: KEROLYN ACORDI PINHEIRO (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: NELSON UBALDO FILHO PERITO: SEVERINO BUSS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 15 de setembro de 2026. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente