5005524-69.2017.8.21.0022

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005524-69.2017.8.21.0022/RS EXEQUENTE: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SOARES GERBASI (OAB SP300019) ADVOGADO(A): NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB SP185048) ADVOGADO(A): Felipe Quintana da Rosa (OAB RS056220) EXECUTADO: SILVANA PERSSON BRUNELLI ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ (OAB RS063335) ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES ESTEVEZ (OAB RS057028) ADVOGADO(A): CELIANA DIEHL RUAS (OAB RS076595) ADVOGADO(A): CAROLINE PASTRO KLOSS (OAB RS099624) ADVOGADO(A): PABLO WERNER (OAB RS100955) ADVOGADO(A): LUCAS PETTER BONETTI (OAB RS129359) ADVOGADO(A): CAROLINE VOGEL (OAB RS083078) EXECUTADO: ALBERTO ANTONIO ZANI BRUNELLI ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES ESTEVEZ (OAB RS063335) ADVOGADO(A): DIEGO FERNANDES ESTEVEZ (OAB RS057028) ADVOGADO(A): CELIANA DIEHL RUAS (OAB RS076595) ADVOGADO(A): CAROLINE PASTRO KLOSS (OAB RS099624) ADVOGADO(A): PABLO WERNER (OAB RS100955) ADVOGADO(A): LUCAS PETTER BONETTI (OAB RS129359) ADVOGADO(A): CAROLINE VOGEL (OAB RS083078) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente, TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A. (evento 229, DOC1), contra a decisão interlocutória de evento 221, DOC1. A embargante sustenta a existência de omissão na decisão quanto ao fundamento legal que justificou a manutenção, em conta judicial vinculada, dos valores bloqueados nas contas dos executados Silvana Persson Brunelli (R$ 1.861,23 junto ao Banco Santander) e Alberto Antonio Zani Brunelli (R$ 525,38 junto ao Banco Bradesco). Argumenta que, afastada a impenhorabilidade de tais quantias no julgamento do Agravo de Instrumento nº 5198893-02.2024.8.21.7000 e ausente efeito suspensivo nos Embargos à Execução nº 5027261-21.2023.8.21.0022, impõe-se o imediato levantamento do montante. Intimados para manifestação, os executados Alberto Antonio Zani Brunelli e Silvana Persson Brunelli apresentaram contrarrazões (evento 238, DOC1), sustentando a inexistência de omissão e a adequação da cautela adotada pelo juízo. A coexecutada Irgovel Indústria Riograndense de Óleos Vegetais Ltda. - Em Recuperação Judicial também se manifestou pelo não conhecimento da insurgência em relação a si (evento 237, DOC1). Os executados reiteraram, ademais, o pedido de cumprimento efetivo do desbloqueio das contas da Caixa Econômica Federal e do Banrisul (evento 239, DOC1). Os embargos de declaração são tempestivos e comportam conhecimento. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. O cabimento dos embargos de declaração é restrito às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante disciplina o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. No caso concreto, não há omissão a ser suprida. A decisão de evento 221, DOC1 foi expressa ao fundamentar que a manutenção da constrição sobre os saldos do Banco Santander e do Banco Bradesco, com a respectiva transferência para depósito judicial remunerado, decorre do poder geral de cautela conferido ao magistrado (artigo 139, inciso IV, e artigo 297 do CPC), visando a resguardar a utilidade da execução e a evitar risco de dano de difícil ou incerta reparação na pendência dos Embargos à Execução nº 5027261-21.2023.8.21.0022. Com efeito, a circunstância de os embargos à execução terem sido recebidos originariamente sem efeito suspensivo não retira do julgador a faculdade de modular atos de expropriação ou de entrega imediata de numerário, notadamente quando a exigibilidade e higidez da dívida executada ainda se encontram sob discussão judicial. O depósito em conta judicial remunerada preserva a integridade econômica da quantia sem gerar prejuízo a nenhuma das partes. A pretensão recursal veiculada pela embargante evidencia nítido intuito de rediscussão do mérito da decisão interlocutória, pretensão incompatível com a via estreita dos aclaratórios. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no evento 229, DOC1, mantendo hígida a decisão de evento 221, DOC1 por seus próprios fundamentos. Por fim, quanto à manifestação dos executados no evento 239, DOC1, verifiquei que a transferência de valores, mencionada no evento 221, DOC1, não foi efetivada. Assim, procedi o desbloqueio e transferencia, dos valores mencionado naquela decisão, diretamente no sistema SISBAJUD. SILVANA PERSSON BRUNELLI415.370.920-49 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 24 ABR. 2024 10:12 Bloqueio de Valores ANDRé DAL SOGLIO COELHO protocolado por (CARLA LUCIANE SOARES FURTAT) R$ 13.071.227,91 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 1.861,23 25 ABR. 2024 06:45 10 SET. 2026 17:55 Transferência de Valor ID:072026000144971070 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 1.861,23 Não enviada - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 24 ABR. 2024 10:12 Bloqueio de Valores ANDRé DAL SOGLIO COELHO protocolado por (CARLA LUCIANE SOARES FURTAT) R$ 13.071.227,91 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 3.468,30 26 ABR. 2024 02:47 10 SET. 2026 17:55 Desbloqueio de Valores ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 3.468,30 Não enviada - - ALBERTO ANTONIO ZANI BRUNELLI263.986.560-91 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 24 ABR. 2024 10:12 Bloqueio de Valores ANDRé DAL SOGLIO COELHO protocolado por (CARLA LUCIANE SOARES FURTAT) R$ 13.071.227,91 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 525,38 24 ABR. 2024 20:50 10 SET. 2026 17:58 Transferência de Valor ID:072026000144971879 ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 525,38 Não enviada - - BCO DO ESTADO DO RS S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 24 ABR. 2024 10:12 Bloqueio de Valores ANDRé DAL SOGLIO COELHO protocolado por (CARLA LUCIANE SOARES FURTAT) R$ 13.071.227,91 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 891,06 25 ABR. 2024 04:35 10 SET. 2026 17:58 Desbloqueio de Valores ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 891,06 Não enviada - - Verifiquei que não foi procedido ao desbloqueio de valores da executada Irgovel, conforme determinado na decisão do evento 103, aliás, irrisórios perante o crédito perseguido, sendo na presente ocasião efetivado: IRGOVEL INDUSTRIA RIOGRANDENSE DE OLEOS VEGETAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL87.442.430/0001-41 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 24 ABR. 2024 10:12 Bloqueio de Valores ANDRé DAL SOGLIO COELHO protocolado por (CARLA LUCIANE SOARES FURTAT) R$ 13.071.227,91 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 84,49 25 ABR. 2024 06:38 10 SET. 2026 18:11 Desbloqueio de Valores ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 84,49 Não enviada - BCO BRADESCO S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 24 ABR. 2024 10:12 Bloqueio de Valores ANDRé DAL SOGLIO COELHO protocolado por (CARLA LUCIANE SOARES FURTAT) R$ 13.071.227,91 (25) Cumprida totalmente ou parcialmente. Bloqueio efetuado em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda. R$ 185,70 24 ABR. 2024 20:50 10 SET. 2026 18:11 Desbloqueio de Valores ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 185,70 Não enviada - - BCO DO ESTADO DO RS S.A. Data/Hora ProtocoloTipo de OrdemJuiz SolicitanteValorResultadoSaldo Bloqueado RemanescenteData/Hora Resultado 24 ABR. 2024 10:12 Bloqueio de Valores ANDRé DAL SOGLIO COELHO protocolado por (CARLA LUCIANE SOARES FURTAT) R$ 13.071.227,91 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 74,17 25 ABR. 2024 04:49 10 SET. 2026 18:11 Desbloqueio de Valores ANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA ACUNHA R$ 74,17 Não enviada - - Intimem-se, inclusive o exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito.