5005521-58.2025.8.24.0505

Edital

TJSC · 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005521-58.2025.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE ALLISON CASTRO SOUZA ADVOGADO(A): EDUARDO ONOFRI PALLOTA (OAB SC064933) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310101557701 Citando(a)(s): JOSE ALLISON CASTRO SOUZA, brasileiro, nascido em 16/11/2007, filho de Francisdalva Oliveira Castro e Jose Maria Dos Santos Souza, natural de Acará/PA, portador do RG 587932845-PA, inscrito no CPF sob o n. 101.645.092-32 PRAZO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.