Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF41 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005510-68.2026.4.04.7009/PRIMPETRANTE: SUPERMERCADO FRANCO LTDA. ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) SENTENÇA Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança requerida pelo SUPERMERCADO FRANCO LTDA., resolvendo o mérito na forma do
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