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Publicações do processo

5005505-95.2026.4.02.5006

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Serra · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005505-95.2026.4.02.5006/ES AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS MUNIZ ADVOGADO(A): RAIANE DA VITORIA PERPETUO (OAB ES040487) DESPACHO/DECISÃO Considerando a identidade de partes, causa de pedir e pedido entre este feito e o processo nº 5001467-74.2025.4.02.5006, intime-se a parte autora, em observância ao princípio do contraditório substancial, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da existência de coisa julgada. Cumpra-se. Após, voltem os autos conclusos.

    Fonte oficial

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