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5005500-84.2023.8.24.0139

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara Criminal da Comarca de Porto Belo · Ato ordinatório

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5005500-84.2023.8.24.0139/SCRELATOR: Bruno Rosa Balbe ACUSADO: EDNEI ELZINO MARCELINO ADVOGADO(A): BRUNO BORGES VEIGA (OAB SC038785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 31/08/2026 - PETIÇÃO

    Fonte oficial

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