5005498-03.2025.8.24.0024

Intimação

TJSC · 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo · Sentença

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005498-03.2025.8.24.0024/SCEXEQUENTE: SUPERMERCADO PANELA CHEIA LTDA ADVOGADO(A): EDINEI ALEX MARCONDES (OAB SC060218) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, III, "b", e no art. 924, III, do Código de Processo Civil. DESCONSTITUO eventual penhora efetuada neste processo. Sem custas e honorários, pois incabíveis ao rito (arts. 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/1995). Publicada e registrada automaticamente, INTIMEM-SE. Dispensada a intimação da parte executada, se não houver constituído procurador nos autos. Homologo eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema Eproc quando de sua intimação eletrônica. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa no sistema.