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TRF3 · 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005496-87.2026.4.03.6338 AUTOR: GILBERTO CORDEIRO DE BARROS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO DE SOUZA ALMEIDA - SP478730 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário. Da prevenção Analisando a aba de processos associados, verifico que a presente ação é idêntica ao processo n.º 5001776-15.2026.4.03.6338, que tramitou perante a 1ª Vara Gabinete deste Juizado e foi extinto sem resolução do mérito. Posto isso, promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se. FERNANDA OLIVEIRA CARDOSO Juíza Federal Substituta
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