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TJSC · Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005491-31.2024.8.24.0061/SC ACUSADO: AGATHA JANAINA SCHULTZ DA COSTA ADVOGADO(A): CLEVERSON RIBEIRO BORGES (OAB SC033531) ADVOGADO(A): CAMILA MARA VIZOTO (OAB SC030282) DESPACHO/DECISÃO A justificativa apresentada no evento 81.1 demonstra a impossibilidade de comparecimento de testemunha relevante à instrução, e o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à alteração do ato no evento 85.1. Assim, defiro o pedido. CANCELO a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 28/09/2026 e REDESIGNO para o dia 19/10/2026, às 14:00h. Intimem-se e requisitem-se os participantes acerca da nova data. Cumpra-se.
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