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TJSC · Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005488-96.2026.8.24.0064/SC EXEQUENTE: KEITIANE ELISA SCHWEITZER ADVOGADO(A): MARCOS TADEU DE FARIAS (OAB SC032337) EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão. Não merece acolhimento a alegação da executada quanto à quitação de sua suposta cota-parte da obrigação, porquanto a condenação exequenda foi expressamente imposta sob a modalidade de responsabilidade solidária (evento 1, SENT_OUT_PROCES6). Assim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o pagamento do débito remanescente, observando-se o cálculo atualizado apresentado pelo exequente, sob pena de prosseguimento dos atos executivos para satisfação do crédito. Em caso de inércia, determino, desde logo, o cumprimento das medidas já deliberadas na decisão constante do evento 21, DESPADEC1.
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