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TJSC · Plantão - TJSC · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 5005488-77.2026.8.24.0523/SCRELATOR: JANIARA MALDANER CORBETTA INDICIADO: LUAN SOUZA SALES ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) INDICIADO: BRAULIO CONCEICAO DOS REIS JUNIOR ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SILVA JUNIOR (OAB SC071843) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 29/08/2026 - Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
TJSC · Plantão - TJSC · DESPACHO/DECISÃO
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5005488-77.2026.8.24.0523/SC INDICIADO: LUAN SOUZA SALES ADVOGADO(A): MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO a audiência custódia por videoconferência (art. 310 do CPP) para às 15:50 horas do dia de hoje. DETERMINO a condução do(a) preso(a), pela SEJURI, para a sala de audiências de custódias do ergástulo. Oficie-se e comunique-se, COM URGÊNCIA. Intime-se o Ministério Público e o defensor constituído (se houver) ou o Defensor Público, preferencialmente por telefone e certificando nos autos, encaminhando aos mesmos o link para a videoconferência.
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