Processo 5005487-59.2026.4.02.5108

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF21 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005487-59.2026.4.02.5108/RJIMPETRANTE: MARCELO DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO(A): GENILSON GARCIA LOPES (OAB RJ104026) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas ex lege.

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