2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005485-91.2025.4.03.6306 AUTOR: FABIO DE PINA DANTAS CURADOR: VALDINETE ANJOS DE PINA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480 CURADOR do(a) AUTOR: VALDINETE ANJOS DE PINA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, quanto ao comunicado social anexado aos autos, sob pena de preclusão da prova. Com a vinda da manifestação da parte autora, que deverá justificar o ocorrido e se comprometer a responder ao contato da perita auxiliar do juízo, providencie-se novo agendamento da perícia socioeconômica. Do contrário, venham os autos conclusos. Fica a perita assistente social desincumbida de comparecer à residência da parte autora, caso reagendada a perícia e antes de seu deslocamento a parte autora não atender ao telefonema ou responder sua mensagem, indicando que estará em casa para recebê-la, devendo a perita comunicar o juízo do ocorrido e a Secretaria encaminhar os autos à conclusão para prolação e sentença. Intime-se.