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TRF2 · 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Outros
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005485-44.2025.4.02.5102/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CARLOS VICENTE CORREA DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): THOMAS NOGUEIRA GOMES DE CASTRO E SILVA (OAB RJ215824) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2026. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
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