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Publicações do processo
5005479-53.2020.4.02.5121
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005479-53.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CELSO ALEXANDRE RODRIGUES ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (OAB RJ202490) DESPACHO/DECISÃO Evento 102.1: parte autora reiteradamente solicita a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em fase de execução. Conforme já exposto em despacho anterior, Evento 94.1, caberá ao autor se valer da via adequada para tratar do tema, seja na esfera administrativa ou judicial, através do ajuizamento de nova ação, se for o caso. Sendo certo que os presentes autos tiveram seu exaurimento com o cumprimento da averbação, comprovante ao Evento 84.1; nos termos da decisão proferida pela 5ª Turma Recursal, Evento 28.1. Nada há a deferir. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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