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5005462-61.2025.4.04.7101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 5005462-61.2025.4.04.7101/RS RELATOR: Juiz Federal PAULO VIEIRA AVELINE RECORRIDO: ZILDA VIEGAS SEQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Sergio Sequeira Laurino (OAB RS083953) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: MIRIAM SEQUEIRA LAURINO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): Sergio Sequeira Laurino (OAB RS083953) ACÓRDÃO A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 31 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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