5005457-75.2026.8.21.0156

Intimação

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas · DESPACHO/DECISÃO

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5005457-75.2026.8.21.0156/RS REQUERENTE: RENATO MARQUES ATAIDES ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO CASTILHO DE SOUZA (OAB RS105829) REQUERENTE: NUBIA MARQUES ATAIDES ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO CASTILHO DE SOUZA (OAB RS105829) REQUERENTE: JAQUELINE ATAIDE DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO CASTILHO DE SOUZA (OAB RS105829) REQUERENTE: JOAO BATISTA MARTINELLE DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO CASTILHO DE SOUZA (OAB RS105829) REQUERENTE: CLAIR ATAIDES SOARES ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO CASTILHO DE SOUZA (OAB RS105829) REQUERENTE: CARLOS MARQUES ATAIDES ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO CASTILHO DE SOUZA (OAB RS105829) REQUERENTE: JOSSELI MARQUES ATAIDES ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO CASTILHO DE SOUZA (OAB RS105829) REQUERENTE: JUSSARA ATAIDES DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO CASTILHO DE SOUZA (OAB RS105829) DESPACHO/DECISÃO Examinado os documentos que acompanham a inicial, não ficou demonstrado que a parte autora não possui condições de arcar com as despesas processuais, conforme informado. Para concessão da gratuidade da justiça postulada, cumpre à parte autora apresentar documentos idôneos que sirvam à comprovação da sua real condição financeira. Assim, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando aos autos: a) comprovante de renda dos últimos 03 (três) meses, cópia da CTPS (parte da foto, qualificação civil, último contrato e próxima página em branco), e última declaração do imposto de renda ou declaração de isento disponível no site da Receita Federal, em 15 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade da justiça ou efetue o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, forte no art. 290 do CPC; b) no caso de não possuir emprego fixo, informar a atividade profissional exercida e a renda mensal aproximada, trazendo aos autos os extratos de suas contas bancárias relativos aos últimos 03 (três) meses e a última declaração de bens prestada à Receita Federal, em 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.