5005448-95.2026.8.24.0523

Intimação

TJSC · Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital · Ato ordinatório

Comunicado de Mandado de Prisão Nº 5005448-95.2026.8.24.0523/SC ACUSADO: ALEXANDRE DE SOUZA BASILIO ADVOGADO(A): ROBERTO JOSE REGINATO SOUSA (OAB SC027935) ATO ORDINATÓRIO 1. Nos termos da Portaria 3/2026, o presente feito foi incluso na pauta de Audiências de Custódia deste Juízo. A pauta do Juízo tem como previsão de início 28/08/2026 às 14:30. 2. Ficam intimadas as Partes. 2.1. A ordem específica das audiências é definida no momento do início dos atos, conforme a necessidade de se manejar as escoltas, o uso da carceragem e eventuais choques de horários, razão pela qual é necessário que os participantes estejam presentes (ainda que virtualmente) no horário de início dos atos. 2.2. Nos termos do art. 310 do CPP (alterado pela Lei 15.358/2026), todas as audiências de custódia de competência da VRG da Capital serão realizadas por VIDEOCONFERÊNCIA. Em situações excepcionais decorrentes de força maior, poderá a audiência de custódia ser realizada presencialmente, mediante decisão justificada do juiz competente, vedada a hipótese se o ato se revelar demasiadamente custoso ou trouxer excessivo risco à segurança social ou à segurança física do detido. 2.3. Diante dessa mudança, competirá ao(s) estabelecimento(s) prisional(is) responsável(is) pela escolta da pessoa Custodiada ingressar no link abaixo denominado “sala reservada” às 13h (caso o processo seja sigiloso, remeteremos o link para o e-mail da unidade prisional): LINK SALA RESERVADA: https://teams.microsoft.com/meet/27867556986420?p=d36Kds34TgzU0Yymfm 2.3.1. Nesse momento todos os custodiados devem ser encaminhados para a sala, a fim de que respondam as perguntas do SISTAC que serão feitas pelo servidor do Cartório responsável pela condução das audiências do dia. O servidor fará a chamada nominal da pessoa a ser entrevistada e fará as perguntas, as quais serão juntadas no formulário próprio nos autos e não constarão no termo. O link em questão será usado do início ao fim das entrevistas, sem necessidade do estabelecimento prisional entrar e sair dele. 2.4. Após o final das perguntas do SISTAC, a partir das 13h30 até às 14h, esse mesmo link de sala reservada (disponibilizado acima) deve ser mantido aberto pelo estabelecimento prisional até que seja realizada a última entrevista a fim de que a Defesa (seja por Defensor Público, seja por advogado constituído/dativo) realize individualmente a entrevista reservada com duração, se possível, de até 5 (cinco) minutos por custodiado. 2.4.1. Nesse momento, a escolta deverá deixar na sala apenas o Custodiado a ser entrevistado pela Defesa (a princípio seguiremos a ordem preliminar da lista das custódias do dia – a qual encaminharemos nos grupos internos, se possível, até as 12h30). Caso haja um advogado ou mais, orientamos que esperarem na sala desabilitando o áudio até serem chamados no chat para conversar com o custodiado. 2.5. A partir das 14h30min, a Defesa, o Ministério Público, o estabelecimento prisional e o magistrado ingressarão no link disponibilizado abaixo denominado "sala audiência de custódia", esse sim individual para cada processo para a realização do ato. LINK SALA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: O acesso à sala virtual da audiência de custódia se dará ou pelo link abaixo (clique ou copie na barra de navegação) OU pelo ID Teams abaixo: LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzYyOTQ2YTEtZGJjOC00OTI1LTllNDUtYjRhZDc2NDBjMTUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%221f94aa81-b482-4df7-834d-29767cf55630%22%7d OU ACESSE: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting, e digite o ID da reunião e respectiva senha: conforme orientações abaixo: ID:227 162 250 959 779 SENHA:dW6wp97Z 2.5.1. As partes devem acessar o link acima às 14 horas e 30 minutos, permanecendo logadas na Sala Virtual até o efetivo início do ato (a equipe do Juízo prestará eventuais informações acerca da pauta e da ordem definida diretamente na Sala Virtual). 2.6. Após o início das audiências, não será permitida a entrevista reservada virtual para evitar atraso da pauta e outras intempéries que podem atrasar o fluxo desta unidade e também de todos os outros órgãos envolvidos.