Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005447-86.2025.4.04.7006/PR
AUTOR: ANA CAROLINA MARTINS GOMES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA SANTOS (OAB PR070771)
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JANDIRA APARECIDA MARTINS GOMES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA SANTOS (OAB PR070771)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 221, inc. II, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e art. 3º da Portaria nº 167/2015 deste Juízo:
A Secretaria do Juízo intima a parte autora para regularizar a assinatura do termo de compromisso, vez que, tratando-se de pessoa analfabeta, necessário se faz que a impressão digital e/ou assinatura a rogo venham acompanhadas da assinatura de 2 (duas) testemunhas devidamente identificadas com nome e CPF.
TRF4 · 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005447-86.2025.4.04.7006/PR
AUTOR: ANA CAROLINA MARTINS GOMES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA SANTOS (OAB PR070771)
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JANDIRA APARECIDA MARTINS GOMES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO(A): ANA LUCIA SANTOS (OAB PR070771)
DESPACHO/DECISÃO
Converto o feito em diligências.
Reitere-se a intimação da representante da parte autora para firmar o Termo de Compromisso expedido pela Secretaria no ev. 39.1, conforme determinado no ev. 33.1, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem para julgamento.