2026-09-16 · TRF4
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/08/2026 A 14/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5005447-83.2025.4.04.7007/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ PRESIDENTE: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: ARTHUR BERNARDO FERREIRA DA FONSECA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREARA HUMMELGEN (OAB SC051054) RECORRIDO: GUSTAVO MATHEUS FERREIRA DA FONSECA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREARA HUMMELGEN (OAB SC051054) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: DORACI DE LURDES OBUGALSKI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREARA HUMMELGEN (OAB SC051054) A 2ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ Votante: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ Votante: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Votante: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR