Processo 5005441-17.2021.8.13.0481

2026-09-16 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5005441-17.2021.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: AURIVAN DE FREITAS BORGES CPF: 568.648.506-25 RÉU: JOSE MARIA PORTILHO BORGES CPF: 438.162.236-72 e outros DECISÃO Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 dias, diante do pleito formulado no petitório retro. Decorrido o interregno, deverá a parte ativa promover o andamento do feito, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juíza de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio

2026-08-26 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centro, Patrocínio - MG - CEP: 38740-000 PROCESSO Nº: 5005441-17.2021.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: AURIVAN DE FREITAS BORGES CPF: 568.648.506-25 RÉU: JOSE MARIA PORTILHO BORGES CPF: 438.162.236-72 e outros DECISÃO Indefiro o pedido de penhora mediante descontos sobre os proventos de aposentadoria do executado, tendo em vista que já incide, nos autos nº 5000594-69.2021.8.13.0481, desconto mensal correspondente a 30% (trinta por cento) de seus proventos, percentual que se mostra suficiente e recomenda a preservação do mínimo existencial. Destarte, intime-se a parte exequente para prosseguir na execução, em 10 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Patrocínio, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARIA SPINASSI Juíza de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio