Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo · Ato ordinatório
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5005431-47.2026.8.24.0139/SC
REQUERENTE: VANIA LUCIA DA SILVA
ADVOGADO(A): RAFAELA MARILETE SERPA (OAB SC018875)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria Adm. da 1ª Vara nº 35/2024, fica intimada a parte ativa para recolher as custas iniciais, dentro do prazo de 15 dias, ciente que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC.