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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005426-17.2026.8.21.0007/RS
AUTOR: LEANDRO MEISER SENA
ADVOGADO(A): MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA (OAB RS027922)
AUTOR: ISAIAS PEREIRA SENA
ADVOGADO(A): MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA (OAB RS027922)
AUTOR: JULIANA GAMA FAGUNDES SENA
ADVOGADO(A): MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA (OAB RS027922)
AUTOR: AMALIA LUIZA MEISER SENA
ADVOGADO(A): MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA (OAB RS027922)
AUTOR: LEANDRO MEISER SENA
ADVOGADO(A): MARIA ISABEL DO AMARAL MOTTA (OAB RS027922)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
De início, defiro o benefício da gratuidade da justiça para garantir o acesso da parte autora ISAIAS PEREIRA SENA, AMALIA LUIZA MEISER SENA, LEANDRO MEISER SENA (PF) e JULIANA GAMA FAGUNDES SENA à tutela jurisdicional; no entanto, a questão poderá ser reexaminada a qualquer momento caso aportem aos autos elementos que indiquem tenha a parte sofrido alteração em sua capacidade econômica que a possibilite custear as despesas do processo.
Considerando que LEANDRO MEISER SENA, CNPJ: 26579836000186, não comprovou sua alega hipossuficiência, posto que não acostou balancete para comprovar que possui ativo circulante inferior ao passivo circulante, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça.
Contudo, alternativamente, defiro o pedido de parcelamento em duas vezes, conforme postulado.
Assim, remetam-se os autos a CCALC para emissão de guia de custas proporcionais ao coautor.
Após, intime-se para recolhimento das custas.
Do contrário, a distribuição será cancelada, nos termos do artigo 290 do CPC.
Por fim voltem, voltem para recebimento da inicial.
Agendada intimação eletrônica das partes.