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5005416-20.2021.8.21.0048
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- Tribunal
- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 22/04/2026 A 23/04/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005416-20.2021.8.21.0048/RS RELATORA: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): SILVIO MIRANDA MUNHOZ APELANTE: JÚLIO CESAR DE SOUZA JÚNIOR (RÉU/OFENDIDO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, FINS DE REDIMENSIONAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO RÉU PARA 38 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 46 DIAS-MULTA, MANTENDO AS DEMAIS COMINAÇÕES DA ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante: Desembargador SANDRO LUZ PORTAL Votante: Desembargadora MARCIA KERN
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