5005412-12.2026.8.21.0014

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005412-12.2026.8.21.0014/RS EXEQUENTE: DAIGORO CASTRO LISBOA ADVOGADO(A): DAIGORO CASTRO LISBOA (OAB RS095568) ADVOGADO(A): WILLIAM MAGNUS BARTH (OAB RS128738) ADVOGADO(A): BRUNA LUISA DOS SANTOS RAMIRES (OAB RS128574) EXEQUENTE: WILLIAM MAGNUS BARTH ADVOGADO(A): DAIGORO CASTRO LISBOA (OAB RS095568) ADVOGADO(A): WILLIAM MAGNUS BARTH (OAB RS128738) ADVOGADO(A): BRUNA LUISA DOS SANTOS RAMIRES (OAB RS128574) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o cumprimento de sentença de honorários em relação à fase de conhecimento n. 50062522720238210014, ajuizada por DAIGORO CASTRO LISBOA em face de FERNANDO DA SILVA ALVES Dispensado o adiantamento das custas processuais pela parte exequente, em face do disposto no art. 82, § 3º, do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 15.109/2025. INTIME-SE, por carta com aviso de recebimento, considerando a ausência de procurador constituído nos autos de origem, a parte executada para pagar em 15 dias, inclusive as custas antecipadas da fase, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, na forma do §1º do art. 523 do CPC, ou impugnar, nos termos do art. 525 do CPC. A fim de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, lanço o prazo de 30 dias, a fim de contemplar a soma dos períodos supracitados e legalmente outorgados ao devedor. Contudo, nada impede que, ao término do prazo de 15 dias para pagamento voluntário, o credor promova os atos constritivos que entenda pertinentes. Silenciando a parte obrigada, intime-se a parte credora para juntar cálculo atualizado e indicar bens à penhora. Agendada a intimação eletrônica.